⚖️ STF muda regras para redes sociais, pressão no governo e cenário global em foco

STF redefine responsabilidade das redes sociais: impacto imediato no Marco Civil da Internet

(Imagem: jovempan.com.br)

Contraponto do STF garante maior fiscalização das big techs. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 3, ampliar a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários, tornando insuficiente a regra atual do Marco Civil da Internet para a proteção dos direitos constitucionais. O entendimento agora exige atuação mais ativa das plataformas, inclusive após simples notificação de conteúdo ilícito.

• STF considera artigo 19 do Marco Civil parcialmente inconstitucional: O novo entendimento dispensa ordem judicial para remoção de conteúdos ilegais em geral, bastando notificação extrajudicial, com exceção dos crimes contra a honra, que ainda exigem decisão da Justiça. link de acesso.
• Redes passam a ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários: Plataformas deverão agir para remover conteúdos prejudiciais como terrorismo, pornografia infantil e incitação ao ódio com maior velocidade e autonomia. Link de acesso.
• Dever de cuidado e conteúdos pagos também entram na mira: Empresas ficam sujeitas a punição caso haja “falha sistêmica” no combate a atos ilegais, especialmente quando conteúdos impulsionados por anúncios pagos não forem removidos. Link de acesso.
• Posicionamentos divergentes apontam necessidade de atualização legislativa: Três ministros defenderam que a prerrogativa de novas regras cabe ao Congresso e enfatizaram a importância da liberdade de expressão, apontando riscos de decisões judiciais excessivamente restritivas. Link de acesso.

A decisão do STF muda o ambiente de atuação das redes, cobrando mais responsabilidade das big techs diante de conteúdos ilícitos. O setor de tecnologia terá de aprimorar mecanismos internos para evitar indenizações e sanções. O debate sobre liberdade de expressão foi destaque, assim como a pressão para que o Congresso proponha regras mais claras e equilibradas.

Compartilhe.

Derrubada do decreto do IOF pressiona governo e amplia incertezas para 2026

(Imagem: www.poder360.com.br)

Decisão do Congresso desafia equilíbrio fiscal. A rejeição do aumento do IOF cria um déficit imediato no caixa federal e pressiona o governo por alternativas diante do novo cenário econômico e político.

• O cancelamento do decreto do IOF abriu um buraco de até R$ 12 bilhões na arrecadação deste ano: O governo tem de duas a três semanas para apresentar uma compensação e evitar novos contingenciamentos. Possíveis soluções ainda estão sob análise, incluindo contenção de gastos, busca de receitas alternativas ou até ação judicial. link de acesso.
• Especialistas dizem que alternativas são limitadas: Governo pode usar dividendos de estatais, concessões de pré-sal e cortes, mas tais receitas não são suficientes para cobrir os déficits projetados para 2025 e especialmente 2026, ano de eleição presidencial. Link de acesso.
• Analistas alertam para o risco de revisões na meta fiscal de 2026: O movimento do Congresso reduz o espaço para novas medidas de arrecadação e força o governo a repensar o controle de despesas, o que pode levar à revisão das metas ou maior desgaste dentro do próprio Executivo. Link de acesso.
• Judicialização ganha força, mas aliados alertam para riscos políticos: A equipe econômica cogita acionar o STF, mas parte da base governista vê esse caminho como prejudicial para a relação institucional entre Executivo e Legislativo. Link de acesso.

A queda do decreto do IOF pressiona o governo a encontrar rapidamente novas soluções para fechar as contas públicas. A situação expõe a dificuldade crescente de ampliar receitas e revela limites para novos aumentos de impostos. A incerteza fiscal pode impactar a confiança do mercado e aumentar os desafios para 2026, influenciando o cenário político e econômico do país nos próximos anos.

Compartilhe.

Déficit público em maio indica melhora fiscal

(Imagem: g1.globo.com)

Contas públicas registram déficit de R$ 40,6 bilhões. O mês de maio revelou sinais positivos na economia, com o melhor resultado das contas em quatro anos mesmo apresentando saldo negativo. O desempenho surpreendeu o mercado, refletindo ajustes nos gastos e aumento da arrecadação.

• Déficit de R$ 40,6 bilhões em maio é o menor para o mês desde 2021: A diferença entre receitas e despesas ficou abaixo das projeções do mercado, influenciada principalmente pela alta na arrecadação de impostos como o Imposto de Renda e cortes de gastos discricionários em áreas como saúde e educação. link de acesso.
• Investimento estrangeiro aumenta diante do ajuste fiscal: A B3 recebeu aporte de R$ 1 bilhão de investidores estrangeiros em junho, reforçando o saldo positivo no ano e mostrando confiança na melhora do ambiente econômico brasileiro. link de acesso.
• Setor supermercadista mantém alta nas vendas: As vendas em supermercados cresceram 2,04% em maio, mesmo em um cenário de preocupação com impactos do IOF, mostrando resiliência do consumo de alimentos e mudança de marcas pelo consumidor. link de acesso.
• Gastos com benefícios sociais sobem e pressionam orçamento: Em 2025, despesas com o BPC somaram R$ 52,3 bilhões até maio, alta real de 10,6%, trazendo desafios ao equilíbrio fiscal apesar da atual melhora dos números totais. link de acesso.

A notícia do menor déficit público em maio desde 2021 é um sinal de que as medidas de corte de gastos e estímulo à arrecadação estão surtindo efeito. Este ambiente fiscal mais controlado tem estimulado investimentos estrangeiros e mantido o desejo de consumo em patamares elevados. Ainda assim, o avanço das despesas sociais segue como desafio central; o equilíbrio fiscal permanece fundamental para a confiança do mercado e o crescimento sustentável.

Compartilhe.

BC mantém juros altos e reforça compromisso com meta de inflação

(Imagem: www.poder360.com.br)

Juros elevados marcam o ambiente econômico nacional. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reafirmou o apoio unânime do Copom à taxa Selic em 15% e reforçou o compromisso com a meta de inflação, mesmo em meio a divergências públicas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A condução da política monetária e o papel do BC estiveram no centro do debate econômico dos últimos dias.

• Galípolo contradiz Haddad e defende política monetária restritiva: O presidente do BC destacou que votou a favor dos juros em 15%, mostrando unidade na diretoria mesmo após Haddad atribuir a decisão ao antecessor, Campos Neto. O BC sinaliza manutenção do patamar elevado por tempo prolongado Link de acesso.
• Postura agnóstica e espera por dados norteiam decisões do BC: Galípolo ressaltou a importância de analisar informações detalhadas antes de alterar políticas ou incorporar efeitos de medidas como o consignado, buscando evitar volatilidade e agir com cautela link de acesso.
• Processo de compra do Banco Master pelo BRB ainda em análise: O BC segue demandando informações para avaliar a aquisição, mesmo após aprovação do Cade, demonstrando rigor na fiscalização de grandes operações financeiras link de acesso.
• Política cambial continua inalterada apesar de intervenções pontuais: Galípolo negou mudanças na condução do câmbio mesmo após recentes leilões de dólares, enfatizando que a atuação do BC é reativa e pontual link de acesso.

A manutenção dos juros elevados e o alinhamento do BC demonstram firmeza na condução da política monetária, reforçando o compromisso com a estabilidade econômica e a meta de inflação. O cuidado ao incorporar dados e analisar fusões evidencia rigor e prudência diante dos desafios do cenário nacional. O ambiente permanece de cautela para o mercado e para as empresas, enquanto as decisões do BC seguem guiando o rumo da economia brasileira.

Compartilhe.

Giro de notícias: Fed, acordo EUA-China, bolsas em alta e mais

(Imagem: www.infomoney.com.br)

• EUA e China firmam acordo sobre terras raras. Os Estados Unidos e a China assinaram um pacto para facilitar a exportação desses minérios, essenciais para tecnologia e defesa, acelerando exportações e reduzindo restrições, segundo autoridades da Casa Branca e do Departamento de Comércio. Leia mais
• Trump anuncia assinatura de novo acordo comercial com China. O presidente confirmou a assinatura de acordo tarifário, que prevê tarifas de até 55% sobre produtos chineses e negociações futuras com outros parceiros, buscando fortalecer a indústria americana. Leia mais
• Bolsas de Nova York quase batem recordes históricos. Otimismo com possível corte de juros pelo Fed impulsionou os índices, levando Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq a encerrarem o dia em forte alta, refletindo expectativas de política monetária mais flexível. Leia mais
• Discussão sobre novo presidente do Fed é adiada. A Casa Branca desmentiu rumores sobre uma substituição antecipada de Jerome Powell no Federal Reserve, afirmando que nenhuma decisão é iminente; expectativa de nome mais alinhado a cortes de juros segue no radar do mercado. Leia mais
• Bolsas europeias fecham estáveis em meio à cautela. Investidores acompanharam movimentações do Fed e as negociações comerciais entre EUA e China, com destaque para o setor de defesa e mineradoras em alta na Europa. Leia mais
• Detalhes de acordo EUA-China confirmados por secretário americano. O entendimento firmado inclui entrega de terras raras pela China e promessas de revogação de medidas restritivas pelos EUA, mas tarifas seguem vigorando por ora. Leia mais

Compartilhe.

Crescente tensão nuclear após bombardeios no Irã expõe incertezas globais

(Imagem: jovempan.com.br)

Escalada de riscos no Oriente Médio. O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, afirmou que o impacto dos ataques dos Estados Unidos contra instalações nucleares iranianas foi “exagerado” pelo presidente Donald Trump e que Israel ficou à beira do colapso com a resposta de Teerã. O cenário se desdobra em meio à incerteza sobre a eficácia dos bombardeios e às perspectivas de novas negociações entre Irã e Washington. Link de acesso.

• Irã mantém enriquecimento de urânio e suspende inspeções externas: O embaixador do Irã no Brasil anunciou que o país persistirá no enriquecimento de urânio e que as inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica estão suspensas após os ataques dos EUA e Israel, tratando a disputa como tema de impacto mundial. Link de acesso.
• Relatório europeu aponta estoque de urânio iraniano intacto: Relatórios de inteligência entregues a países europeus indicam que a maior parte do urânio enriquecido iraniano não foi destruída nos ataques, contrariando a narrativa dos EUA sobre o êxito da ofensiva. Link de acesso.
• Irã ratifica suspensão de cooperação com agência nuclear da ONU: O Conselho dos Guardiões iraniano oficializou a suspensão da cooperação com a AIEA após os bombardeios, aumentando a pressão internacional e a falta de visibilidade sobre o programa iraniano. Link de acesso.
• EUA dizem manter via diplomática com Irã: Apesar dos ataques, a Casa Branca garante que segue comunicando-se diretamente com os iranianos e que está aberta para novos acordos, destacando a mediação do Catar e reafirmando o compromisso estratégico com Israel. Link de acesso.

O aumento das tensões militares no Oriente Médio evidencia a dificuldade de conter o avanço do programa nuclear do Irã. Com o Irã resistindo à pressão americana e suspendendo inspeções externas, cresce o risco de um impasse diplomático. O cenário incerto pressiona mercados, desafia a estabilidade geopolítica e exige atenção de investidores e governos ao redor do mundo.

Compartilhe.

Disputa política marca acordo habitacional em SP

(Imagem: jovempan.com.br)

Favela do Moinho vira palco de embate. O anúncio do programa habitacional para a remoção de quase 900 famílias na Favela do Moinho evidenciou a tensão entre o governo federal e o governador Tarcísio de Freitas. O evento, que marcou a assinatura do acordo, não contou com a presença do governador paulista, ampliando o debate sobre protagonismo e métodos de gestão entre as esferas federal e estadual.

• Lula critica Tarcísio e impõe condições para cessão de terreno: O presidente cobrou respeito aos moradores, destacou o acordo que garante até R$ 250 mil por família realocada e exigiu respeito durante o processo de remoção. O governo federal só vai ceder o terreno após comprovação do atendimento digno às famílias. link de acesso.
• Tarcísio defende protagonismo estadual e critica ações do governo federal: O governador afirmou que a iniciativa estadual possibilitou o acordo e responsabilizou a União por atrasos, reforçando que sua gestão preza por resultados, não por “eventos políticos”. Já 386 famílias foram transferidas antes mesmo da formalização do acordo. link de acesso.
• Portaria federal impõe regras e prazos ao estado: O governo federal só autoriza a cessão do terreno mediante compromisso estadual com o reassentamento das famílias via Minha Casa, Minha Vida. O estado terá dois anos para transformar a área em parque, sob risco de perda da cessão se as condições não forem cumpridas. link de acesso.
• PM de São Paulo é criticada por moradores e autoridades: Moradores e autoridades do governo federal criticaram a atuação da Polícia Militar durante remoções, alegando truculência, o que influenciou a decisão federal de não ceder o terreno imediatamente ao governo paulista. link de acesso.

A tensão entre as gestões de Lula e Tarcísio intensifica a disputa política na busca por protagonismo em pautas sociais e habitacionais. O acordo para a Favela do Moinho serve como exemplo de como a cooperação institucional é muitas vezes marcada por disputas políticas, mesmo frente a necessidades sociais evidentes. O desdobramento dessa situação influencia diretamente setores econômicos e sociais no estado mais populoso do país.

Compartilhe.

Lula muda regra de traslado após tragédia na Indonésia

(Imagem: www.poder360.com.br)

Decisão inédita gera debate nacional. O governo federal decidiu bancar o traslado do corpo da brasileira Juliana Marins, morta em uma trilha no Monte Rinjani, Indonésia, revogando regras que antes impediam esses gastos públicos.

• Lula determina apoio do Itamaraty à família: Pressionado pela comoção pública, o presidente ligou para o pai de Juliana e ordenou que o governo custeie o retorno do corpo da jovem ao Brasil, contrariando a legislação anterior que vedava esse auxílio estatal. link de acesso.
• Novo decreto abre exceções para casos de comoção: O presidente publicou medida que permite ao governo arcar com custos de traslado em situações excepcionais, sinalizando mudanças na assistência consular e ampliando a cobertura para famílias em vulnerabilidade. link de acesso.
• Caso expõe alto custo e burocracia do traslado internacional: O transporte do corpo pode custar até R$ 98 mil, além de exigir trâmites complexos, o que fortaleceu críticas sobre a necessidade de respaldo legal para casos futuros. link de acesso.
• Papel dos governos locais e debate político: A Prefeitura de Niterói se prontificou a pagar o traslado, enquanto parlamentares e a sociedade cobraram respostas rápidas, gerando debates sobre prioridades do governo e comparações com outros episódios de repatriação. Link de acesso.

A resposta do governo à tragédia de Juliana Marins gerou uma mudança significativa na política de apoio a brasileiros no exterior. O novo decreto fortalece a responsabilidade estatal diante da pressão popular e das críticas sobre a eficiência das ações em temas humanitários. A alteração abre precedente para futuras decisões e levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos em casos similares.

Compartilhe.

O Giro Diário precisa de você! Nos ajude a crescer! 📲🟢

Querido leitor,

Você gosta do Giro Diário? Então compartilhe nossa newsletter pelo WhatsApp com seus amigos.

👉 Clique aqui e compartilhe no Whatsapp

Quanto mais leitores, melhor o nosso conteúdo. Contamos com você!