🗳️ Orçamento de 2026 aprovado, STF impõe restrições e mais destaques do dia

Congresso aprova Orçamento de 2026 com prazo inédito para pagamento de emendas

(Imagem: jovempan.com.br)

Governo cede e Orçamento é aprovado. O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, criando um calendário inédito para o pagamento de emendas parlamentares e facilitando o planejamento político em ano eleitoral.

• Pela primeira vez, 65% das emendas parlamentares impositivas devem ser pagas até julho de 2026: A proposta obriga o governo a acelerar os repasses, beneficiando deputados em busca de apoio político antes das eleições. link de acesso.
• Governo ganha permissão para buscar o piso da meta fiscal: O texto permite contingenciar apenas para evitar que o resultado fique abaixo do limite inferior, e não mais do centro da meta, oferecendo maior flexibilidade nos gastos federais em 2026. link de acesso.
• Exclusão de até R$ 10 bilhões em gastos das estatais da meta fiscal: Despesas com a reestruturação dos Correios ficam fora do cálculo da meta fiscal das estatais, facilitando a execução do plano de socorro à empresa. link de acesso.
• Impasse político e tensões entre Congresso e Executivo: O presidente Lula criticou a maior rigidez imposta pelas emendas, afirmando que o Congresso “sequestra” 50% do Orçamento, o que elevou o clima de disputa política em Brasília. Link de acesso.

O acordo entre Legislativo e Executivo gerou mudanças importantes na condução das finanças públicas para 2026, com impactos diretos nos repasses de recursos e na gestão dos gastos federais. O novo calendário de emendas reforça a influência do Congresso no Orçamento, enquanto a flexibilização na meta fiscal e a exclusão de despesas das estatais favorecem o controle do governo sobre as contas num ano eleitoral. Essas decisões terão implicações profundas na política, no mercado e na economia do país em 2026.

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STF barra novas emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem por atuação no exterior

(Imagem: www.poder360.com.br)

Judiciário proíbe atuação remota de parlamentares. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal não pode analisar, liberar ou executar novas emendas parlamentares dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos atualmente vivendo nos Estados Unidos. A decisão tem efeito imediato e será submetida ao plenário do STF.

• Decisão do STF paralisa repasse de emendas: Dino alegou que o mandato parlamentar exige presença física no Brasil e classificou como inconstitucional o exercício do cargo a partir do exterior, vedando o envio de cerca de R$ 80 milhões em indicações ao orçamento de 2026 feitas pelos deputados. link de acesso.
• Processos contra parlamentares aumentam tensão política: Ramagem foi condenado a 16 anos por tentativa de golpe e é considerado foragido, enquanto Eduardo Bolsonaro responde por obstrução de justiça e faz campanha internacional contra as decisões do STF. Link de acesso.
• Julgamento do caso Marielle avança no STF: Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes solicitou que Dino marque a data para julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, reforçando a atuação central do Supremo em temas sensíveis nacionais. Link de acesso.
• Eduardo Bolsonaro intensifica agenda internacional: Em meio à decisão do STF, Eduardo Bolsonaro esteve em Israel com Benjamin Netanyahu, evidenciando articulação internacional enquanto permanece afastado do mandato no Brasil. Link de acesso.

A decisão do STF impacta diretamente a atuação parlamentar de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e reforça a exigência de presença física para o exercício do mandato. O cenário político se intensifica com a proximidade de julgamentos importantes, como o caso Marielle. O Judiciário mantém protagonismo nas principais pautas políticas do país, sinalizando consequências relevantes para o mercado e o ambiente institucional brasileiro.

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STF impõe restrições ao impeachment de ministros e reacende debate político

(Imagem: www.estadao.com.br)

Decisão de Gilmar Mendes impacta poderes. O ministro do STF alterou as regras do impeachment de ministros da Corte, gerando repercussão imediata no Congresso, no Executivo e entre analistas políticos.

• Gilmar Mendes defende nova Lei do Impeachment: O ministro afirmou que a lei de 1950 está desatualizada e recomendou ao Congresso a criação de um novo marco legal mais compatível com a Constituição de 1988. Ele destacou que o STF deve respeitar os papéis da política, defendendo que decisões importantes sobre legislação sejam tomadas no Legislativo, com supervisão judiciária quando necessário. link de acesso.
• Decisão limita pedidos de impeachment e aumenta quórum no Senado: Gilmar Mendes determinou que apenas o Procurador-Geral da República pode propor processos contra ministros do STF. A abertura de processos agora exige dois terços dos votos do Senado, tornando mais difícil a aprovação. O pedido da Advocacia-Geral da União para reverter a medida foi negado. link de acesso.
• Decisão pode arquivar dezenas de pedidos já em tramitação: Especialistas indicam que o novo critério pode suspender ou encerrar 66 pedidos de impeachment de ministros que estão parados no Senado, com impacto retroativo caso o plenário do STF referende a decisão. link de acesso.
• Análises apontam blindagem e impacto político-eleitoral: Colunistas avaliam que a liminar representa uma blindagem da Corte, incidindo diretamente sobre estratégias da oposição no Senado e podendo desequilibrar os freios e contrapesos entre os poderes. link de acesso.

A decisão de Gilmar Mendes restringe o alcance dos pedidos de impeachment, alterando o equilíbrio institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O movimento dificulta ações da oposição no Senado e amplia a proteção aos ministros da Corte. As novas regras reforçam a autonomia do STF e geram impacto direto nos próximos debates legislativos sobre o tema. O debate sobre a atualização da Lei do Impeachment foi recolocado no centro da agenda política e jurídica nacional.

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Brasil e EUA aproximam laços contra o crime organizado

(Imagem: www.poder360.com.br)

Combate internacional às facções avança. O governo brasileiro intensifica negociações com os Estados Unidos para enfrentar o crime organizado, foco em lavagem de dinheiro e tráfico de armas. A movimentação inclui novas parcerias e compartilhamento de informações entre autoridades dos dois países.

• Haddad vê “entusiasmo” dos EUA para união no combate às facções: O ministro da Fazenda destacou o interesse do governo americano em colaborar, citando a urgência de detectar a origem de peças de fuzis que chegam ao Brasil e a necessidade de comunicação rápida sobre cargas suspeitas. Link de acesso.
• Operação Poço de Lobato envolve fundos internacionais: Grupo Refit é investigado por movimentar R$ 72 bilhões através de offshores em Delaware, levantando atenção para triangulações financeiras e ocultação de patrimônio. Link de acesso.
• Ministro da Fazenda pede apoio do Congresso no ajuste fiscal: Haddad ressaltou que o déficit fiscal será 70% menor que na gestão anterior, reforçando compromisso com transparência e responsabilidade nas contas públicas. Link de acesso.
• Crescimento econômico e inflação sob controle: Projeções apontam média de 2,8% de crescimento econômico e a menor inflação histórica para a atual gestão, refletindo o foco na estabilidade econômica. Link de acesso.

A parceria Brasil-EUA no combate ao crime organizado cria expectativas para maior controle de recursos ilícitos e armas no país. Essas iniciativas fortalecem bases de confiança com investidores ao demonstrar rigor no combate à corrupção e disciplina fiscal. O resultado pode influenciar positivamente a economia e a segurança nacional.

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PIB em desaceleração, Bolsa em alta histórica

(Imagem: oglobo.globo.com)

Mercado reage à combinação de PIB fraco e expectativa de corte de juros. O crescimento fraco do PIB brasileiro no terceiro trimestre, junto à política monetária restritiva, trouxe consequências imediatas para a Bolsa e fortaleceu apostas em mudanças nos juros.

• PIB desacelera e Brasil sai do grupo das 10 maiores economias: O IBGE apontou expansão de apenas 0,1% no terceiro trimestre, tirando o Brasil do ranking das dez maiores economias globais, mesmo com o consumo das famílias em queda e impacto direto da Selic de 15%. link de acesso.
• Ibovespa atinge novo recorde apesar da estagnação: A Bolsa brasileira subiu 1,68% e superou 164 mil pontos, sustentada pela expectativa de cortes de juros e otimismo com grandes empresas do índice. link de acesso.
• Taxas do Tesouro Direto caem para mínimas do ano: Expectativas por redução da Selic em janeiro derrubaram os juros pagos nos títulos públicos, trazendo novos patamares para prefixados de curto e longo prazo. link de acesso.
• Dólar opera estável enquanto cenário de juros se desenha: Expectativas de cortes de juros nos EUA e no Brasil mantiveram a moeda americana perto de R$ 5,31, em linha com emergentes. link de acesso.

O resultado fraco do PIB reforçou o papel da política de juros altos no esfriamento do consumo, mas abriu espaço para o início do ciclo de cortes da Selic em 2026. Ao mesmo tempo, a Bolsa rompeu novos recordes impulsionada pela perspectiva de queda na taxa básica e maior interesse por ações frente ao cenário de renda fixa menos atraente. Esse alinhamento entre economia real, política monetária e mercado financeiro será crucial para o desempenho brasileiro no próximo ano.

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Giro de notícias: dividendos bilionários, IR 2026, Petrobras no pré-sal e mais

(Imagem: www.infomoney.com.br)

• Empresas anunciam R$ 68 bi em dividendos. Companhias da B3 antecipam distribuição recorde para evitar nova taxação sobre proventos prevista para 2026, com destaque para Itaú, Vale e Petrobras. O movimento busca proteger lucros e ainda pode gerar mais anúncios até o fim do ano. Leia mais
• Imposto de Renda 2026: novos limites e regras. Faixa de isenção será ampliada para até R$ 5 mil por mês, reduzindo imposto para quem ganha até R$ 7.350 e criando nova alíquota mínima para alta renda; medida deve beneficiar 16 milhões de pessoas, segundo estimativa oficial. Link de acesso.
• Cury fará oferta de R$ 600 milhões para dividendos. A construtora vai captar recursos para pagar até R$ 573 milhões em dividendos extraordinários, aumentando o free float e causando diluição de 6% aos acionistas existentes. Leia mais
• Cyrela aprova R$ 1 bilhão em dividendos. O conselho autorizou o pagamento de R$ 2,73 por ação ordinária, com data “ex-dividendos” a partir de 10 de dezembro. Link de acesso.
• Petrobras adquire fatias em Mero e Atapu por R$ 6,97 bi. Em parceria com a Shell, estatal elevou participação no pré-sal e realizou pagamento já previsto em sua estratégia, alinhando objetivo de expansão à resiliência econômica. O investimento pode impactar temporariamente dividendos, mas reforça posição no setor. Leia mais
• Blocos de C&A, Eneva e Centauro movimentam R$ 1,7 bi. Transações aumentam liquidez de mercado e atraem investidores estrangeiros, destacando maior interesse por empresas brasileiras e reequilíbrio em índices globais. Link de acesso.
• Sabesp repassa R$ 1 bi para minimizar reajuste. Valor excedente cobrado dos clientes foi remetido a fundo paulista, permitindo reajuste inferior ao esperado em 2026 após a privatização. Link de acesso.
• Eztec aprova aumento de capital de R$ 1,4 bilhão. A empresa distribuirá ações como bonificação, beneficiando acionistas na proporção de 2,7 novas para cada 10 detidas. Link de acesso.

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Trump aumenta tarifas e exportações brasileiras aos EUA despencam

(Imagem: www.estadao.com.br)

Brasil sente impacto do tarifaço americano. O governo dos Estados Unidos ampliou tarifas sobre produtos brasileiros, provocando forte queda nas exportações e influenciando o saldo da balança comercial do país.

• Exportações do Brasil para os EUA caem 28,1% em novembro com tarifaço de Trump: O volume enviado aos norte-americanos ficou em US$ 2,66 bilhões, consequência direta do aumento tarifário. Déficit com os EUA já chega a US$ 7,94 bilhões no ano. link de acesso.
• Balança comercial mantém superávit, mas recua 13,4%: Apesar do corte das exportações para os EUA, alta nas vendas para a China (+41%) sustentou saldo positivo de US$ 5,8 bilhões em novembro. Importações aumentaram 7,4% no mês. link de acesso.
• Agropecuária é destaque nas exportações: Setor avançou 25,8% em vendas externas, puxado por soja e carne bovina, compensando parte das perdas para os EUA. Link de acesso.
• Brasileira torna-se a mais jovem bilionária self-made do mundo com fintech nos EUA: Luana Lopes Lara entra para a história ao construir fortuna em solo americano, mostrando que inovação e negócios globais seguem em alta. link de acesso.

O impacto das políticas comerciais americanas aumenta os desafios para os exportadores brasileiros, mas o fortalecimento das vendas para a China mostra uma alternativa relevante. A diversificação de parceiros e setores é crucial para o Brasil manter resultados positivos diante das disputas comerciais globais. Fica evidente que decisões políticas internacionais têm reflexo imediato na economia nacional e nos negócios brasileiros.

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Convocação de filho de Lula é rejeitada e CPMI amplia investigação sobre fraudes no INSS

(Imagem: jovempan.com.br)

Vitória do governo na CPMI do INSS. A Comissão rejeitou a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, enquanto aprovou avanços em outras frentes de investigações sobre fraudes e suspeitas no sistema previdenciário.

• Base governista barra depoimento de Lulinha: Por 19 a 12, aliados do Planalto rejeitaram a ida de Fábio Luís Lula da Silva à CPMI, blindando o filho do presidente das acusações de recebimento de valores de empresário investigado. link de acesso.
• Requerimento para ouvir Jorge Messias também foi rejeitado: O governo impediu, por 19 a 11, a convocação do advogado-geral da União na CPMI, mantendo estratégia de evitar desgastes ligados à indicação ao STF. Link de acesso.
• Zema e Daniel Vorcaro convocados para depor: A CPMI aprovou novas convocações, incluindo o governador de Minas Gerais e o presidente do Banco Master, que teve sigilos quebrados após denúncias de fraudes bilionárias em créditos falsos. link de acesso.
• Fraudes envolvendo bancos e consignados em foco: Foram aprovadas novas convocações de executivos de grandes instituições financeiras e aprofundamento das apurações sobre denúncias de irregularidades nos consignados e pressão sobre aposentados. Link de acesso.

O recuo do governo diante das convocações evidencia o controle político sobre as investigações e aponta preocupação em preservar nomes próximos ao Planalto. Ao mesmo tempo, a CPMI amplia o cerco a bancos e autoridades regionais, mirando setores sensíveis da economia. As decisões desta semana devem impactar diretamente o ambiente político e a confiança no sistema previdenciário nacional.

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