🌎 Novo Marco Ambiental no Senado, mudanças no setor elétrico e mais destaques do dia

Senado Aprova Novo Marco do Licenciamento Ambiental e Agita Disputa Política

(Imagem: www.poder360.com.br)

Aprovação de lei transforma cenário ambiental. O Senado aprovou o novo marco legal do licenciamento ambiental, alterando profundamente o sistema de concessão de licenças para obras e empreendimentos no Brasil. O projeto foi aprovado por 54 votos a 13, representando um marco para o setor produtivo e provocando forte reação do Ministério do Meio Ambiente.

• Ministério do Meio Ambiente rejeita proposta: A pasta comandada por Marina Silva afirma que o texto afronta a Constituição, enfraquece a proteção ambiental e ignora decisões recentes do STF sobre licenciamento, gerando risco à segurança ambiental e social. link de acesso.
• Nova lei simplifica procedimentos e cria licenças automáticas: O texto unifica normas, reduz burocracia, flexibiliza procedimentos para atividades consideradas de menor impacto e autoriza licenças por adesão e compromisso (LAC), abrindo caminho, segundo opositores, para autodeclaração sem análise técnica prévia. Link de acesso.
• Emenda acelera exploração de petróleo na Foz do Amazonas: A pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi aprovada a Licença Ambiental Especial (LAE), direcionada a projetos estratégicos, como a exploração petrolífera na região, o que reforça o papel político do tema e causou tensão com ambientalistas. Link de acesso.
• Aprovação divide governo e deve judicializar debate: O governo ficou dividido, com o Ministério do Meio Ambiente se manifestando contra e a área econômica apoiando a proposta. A oposição promete recorrer ao STF, alegando inconstitucionalidade e ameaça aos compromissos internacionais do Brasil. Link de acesso.

A aprovação do novo marco legal traz impacto direto para investimentos, especialmente em infraestrutura e energia. O avanço do texto revela uma aliança entre setores econômicos e parte do Congresso, mesmo sob forte crítica de ambientalistas e riscos de judicialização. O debate agora segue para a Câmara e pode definir o futuro do licenciamento ambiental e dos grandes projetos nacionais.

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Medida Provisória Revoluciona Setor Elétrico e Amplia Tarifa Social

(Imagem: www.infomoney.com.br)

Governo propõe mudança no setor elétrico. A assinatura da nova medida provisória promete impacto direto no bolso de milhões de brasileiros e pode modificar a dinâmica da concorrência no mercado de energia.

• Lula assina MP que amplia tarifa social de energia e abre mercado até 2027: A medida prevê isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda e a abertura progressiva do mercado de energia para todos os consumidores até 2027. O custo, de R$ 3,6 bilhões ao ano, será coberto pela redistribuição de encargos e corte de subsídios, principalmente de energias renováveis. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. link de acesso.
• Reforma do setor elétrico amplia descontos e abre mercado livre: Até 60 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas por descontos. O texto também propõe a redução gradual de subsídios a fontes eólicas e solares, abrindo espaço para livre escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores até 2028. Link de acesso.
• Indústria critica redistribuição de encargos do setor elétrico: Para bancar a gratuidade à baixa renda, a indústria deve assumir novos custos, levantando críticas sobre possíveis efeitos negativos na competitividade dos produtos brasileiros. O impacto fiscal é tema de divergência dentro do próprio governo. link de acesso.
• Repercussão no Congresso e próximos passos: O presidente Lula reconheceu que a MP não é perfeita e pediu colaboração dos parlamentares para aprimorar o texto. O Congresso terá o papel central na definição dos detalhes e na viabilidade da proposta. Link de acesso.

A MP marca uma intervenção incisiva do governo no setor elétrico, buscando aliviar o orçamento das famílias de baixa renda e promover concorrência. No entanto, o custo recai sobre a classe média e o setor produtivo, o que pode pressionar preços e competitividade da indústria nacional. O impacto econômico e político da medida será acompanhado de perto nos próximos meses, pois sua aprovação depende do alinhamento e das negociações no Congresso.

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Receita libera maior lote da história do Imposto de Renda

(Imagem: g1.globo.com)

Consulta ao 1º lote já pode ser feita. A Receita Federal abre nesta sexta-feira (23) a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda já registrado, envolvendo R$ 11 bilhões destinados a mais de 6,2 milhões de contribuintes. O pagamento ocorrerá no dia 30 de maio, encerrando o prazo para entrega das declarações e marcando novo recorde no ritmo e volume das devoluções. link de acesso.

• Cálculo do imposto e nova tabela ampliam isenção em 2025: O contribuinte deve ficar atento às novas faixas e deduções, já em vigor este ano. O aumento da faixa de isenção é destaque relevante para o bolso dos brasileiros. Link de acesso.
• Correção nos lotes seguintes chega a 1% mais Selic: Quem não recebeu agora terá restituições corrigidas. A previsão é de cinco lotes, até setembro, com valores corrigidos conforme a lei para quem declarar dentro do prazo. Link de acesso.
• Rio negocia Refis bilionário com a Petrobras: O governo fluminense debate com a estatal o refinanciamento de R$ 28 bilhões em dívidas, mirando reforço no caixa estadual e impacto direto no setor de óleo e gás, pilar da economia no Estado. Link de acesso.
• Leilão federal concede 80% da Floresta de Jatuarana à iniciativa privada: Empresas madeireiras irão explorar 453 mil hectares por 37 anos. A previsão de receita atinge R$ 4,7 bilhões para as vencedoras, movimentando a cadeia florestal na Amazônia. Link de acesso.

O destaque para o Imposto de Renda mostra o comprometimento do Fisco em modernizar o atendimento ao contribuinte e impulsionar a liquidez na economia. O Refis negociado entre o Rio de Janeiro e a Petrobras e os leilões de recursos naturais reforçam a busca por receitas sustentáveis e previsíveis, fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. A vigilância sobre as novas regras de declaração e o acompanhamento dos grandes acordos fiscais são determinantes para o ambiente de negócios e para o cidadão.

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Giro de notícias: mercados desabam, temor fiscal nos EUA e mais

(Imagem: jovempan.com.br)

• Bolsa dos EUA cai com temor fiscal. Investidores reagiram negativamente à incerteza sobre o controle do déficit público americano e à alta dos juros dos Treasuries, impulsionando forte queda nos índices Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq; o dólar global enfraqueceu. Leia mais
• Rendimentos dos Treasuries atingem máximas do ano. O leilão fraco dos títulos de 20 e 30 anos ampliou a pressão sobre os juros, refletindo o receio de investidores com a proposta fiscal de Trump e a escalada da dívida americana. Link de acesso.
• Ibovespa cai influenciado por turbulência nos EUA. O índice perdeu os 138 mil pontos, pressionado por alta dos juros americanos e realização após recorde, com destaque negativo para bancos e Petrobras. Link de acesso.
• Dólar fecha em queda, mas cenário é incerto. Moeda americana fechou cotada a R$ 5,64, mas risco fiscal nos EUA e dúvidas sobre o fiscal brasileiro limitam maiores ganhos para o real. Link de acesso.
• Safra projeta Ibovespa a 170 mil pontos em 2026. Estimativa do banco é sustentada por cenário de juros menores e percepção de menor risco-Brasil, mesmo reconhecendo possíveis pressões de um ambiente fiscal adverso e desaceleração global. Link de acesso.
• Bolsas da Europa oscilam com inflação britânica. A elevação inesperada da inflação no Reino Unido e oscilação dos Treasuries dos EUA afetaram o desempenho, evidenciando instabilidade internacional. Link de acesso.
• Dólar sob pressão pelo quadro fiscal americano. A fragilidade das contas públicas dos EUA e a fuga de investidores dos treasuries minam o papel global da moeda, aumentando a pressão no contexto monetário internacional. Link de acesso.

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Trump pressiona África do Sul sobre “genocídio branco” e desafia relações internacionais

(Imagem: www.estadao.com.br)

Encontro tenso marca nova crise diplomática. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, constrangeu o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, ao exibir vídeos e fazer acusações sem provas de perseguição racial contra fazendeiros brancos durante reunião na Casa Branca. O episódio evidencia mudanças profundas na postura internacional dos EUA e expõe temas sensíveis de segurança, comércio e diplomacia global.

• Reunião com foco econômico é dominada por polêmica racial: Trump insistiu em alegações de “genocídio branco”, utilizando vídeos e reportagens para pressionar Ramaphosa. O sul-africano manteve postura calma, reiterando que a criminalidade no país afeta principalmente a população negra. link de acesso.
• Relações bilaterais e tensão comercial ficam em segundo plano: Apesar da intenção inicial de debater parcerias tecnológicas e rearranjos econômicos entre os dois países, a narrativa sobre perseguição a brancos foi o centro das atenções. A mídia internacional relata constrangimento e críticas à condução do encontro por Trump. Link de acesso.
• Diplomacia do confronto reforça postura controversa de Trump: O episódio se soma a outros embates com líderes internacionais, ressaltando a preferência da Casa Branca por negociações públicas e tensas em vez de bastidores diplomáticos. Reuniões recentes com Ucrânia e Canadá também seguiram a mesma linha. Link de acesso.
• Questões éticas e estratégicas após presente do Catar: Paralelamente à crise diplomática, Trump aceitou um Boeing 747 do Catar para renovar a frota presidencial americana, levantando discussões sobre segurança e influência estrangeira nos EUA. link de acesso.

O embate na Casa Branca mostra como a política externa dos EUA se tornou mais imprevisível e marcada por confrontos públicos sob Trump. A insistência em temas de impacto racial e a valorização de embates ao vivo provocam desconforto em aliados e desafiam a rotina diplomática tradicional. As decisões do governo americano seguem influenciando o cenário econômico global e podem redefinir parcerias e investimentos estratégicos em diversas regiões do mundo.

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Tensão internacional: disparos de Israel contra diplomatas geram crise

(Imagem: www.estadao.com.br)

Incidente com diplomatas expõe fricções globais. O Exército de Israel fez disparos de advertência contra uma delegação internacional em Jenin, Cisjordânia, provocando forte reação de governos e instituições pelo mundo.

• Disparos de Israel contra diplomatas são amplamente condenados: A ONU classificou como “inaceitável” o ataque, enquanto diversos países – incluindo Itália, França, Espanha e Canadá – exigiram explicações de Israel. O episódio ocorre sob pressão global por soluções humanitárias para Gaza, agravando o isolamento político de Tel Aviv. link de acesso.
• Netanyahu condiciona fim do conflito ao plano de Trump para Gaza: O premiê israelense só admite encerrar a guerra se houver deslocamento em massa de palestinos, proposta criticada por violar normas internacionais. O ocidente questiona a postura de Israel e as consequências humanitárias do bloqueio sobre Gaza. link de acesso.
• Liberação limitada de ajuda humanitária não resolve crise de fome em Gaza: Mesmo após Israel anunciar o afrouxamento do bloqueio, apenas uma fração da ajuda chega à população; organizações denunciam que a medida é insuficiente. link de acesso.
• Pressão política e risco de isolamento comercial: Países europeus suspendem negociações e ameaçam sanções, enquanto Netanyahu enfrenta críticas internas e internacionais pela condução da guerra e pela gestão da crise humanitária. link de acesso.

O incidente diplomático aumenta a pressão global sobre Israel em meio à crise humanitária na região. O impasse político e a estagnação da ajuda alimentam críticas à condução do conflito. O risco de isolamento econômico e diplomático, caso não haja mudança de postura, é cada vez mais evidente para o governo israelense.

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Depoimento de ex-chefe da Aeronáutica expõe detalhes de articulação para impedir posse de Lula

(Imagem: www.estadao.com.br)

Forças Armadas divididas diante de plano de ruptura. O ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Baptista Junior, revelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que houve discussões entre chefes militares e Jair Bolsonaro sobre medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

• Baptista Junior afirmou que o então chefe da Marinha, Almir Garnier, colocou suas tropas à disposição de Bolsonaro: O ex-chefe da Aeronáutica informou que Garnier foi o único comandante favorável à proposta, o que gerou divisão entre as Forças Armadas. link de acesso.
• Discussão incluiu a prisão do ministro Alexandre de Moraes: Segundo Baptista Junior, reuniões no Palácio da Alvorada abordaram até a hipótese de prender o então presidente do TSE como parte do chamado “brainstorming” para soluções de crise. Link de acesso.
• General Freire Gomes chegou a alertar Bolsonaro sobre possibilidade de prisão: O comandante do Exército avisou que poderia prender o presidente caso insistisse em decretar medidas como Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para evitar a transição de governo. Link de acesso.
• Baptista Junior informou Bolsonaro sobre ausência de fraude nas urnas: O ex-comandante relatou que comunicou ao então presidente a inexistência de provas de fraudes, reforçando que as Forças Armadas não apoiariam ações sem respaldo legal. Link de acesso.

O depoimento de Baptista Junior mostra as tensões internas no alto comando militar diante de uma grave crise institucional. As falas do ex-comandante ressaltam que não houve apoio unânime das Forças Armadas a qualquer medida de ruptura. A exposição desses fatos amplia o debate sobre o limite do papel das instituições militares no cenário político brasileiro.

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Escândalo dos descontos ilegais no INSS mobiliza governo e Congresso

(Imagem: oglobo.globo.com)

Mobilização inédita após fraude bilionária. A fraude envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS foi colocada no centro das discussões nacionais, desencadeando reações rápidas de órgãos públicos e promessas de ressarcimento a milhões de lesados.

• INSS recebe 1,84 milhão de pedidos de devolução em uma semana: Após notificação a 9 milhões de beneficiários, quase 20% alegaram descontos não reconhecidos e já solicitaram ressarcimento. O episódio foi investigado pela Polícia Federal e levou à demissão de chefes do órgão. link de acesso.
• Prejuízo já soma mais de R$ 1 bilhão em pedidos de reembolso: A AGU estima que as solicitações de ressarcimento já chegaram a R$ 1 bilhão, abrangendo mais de 1,7 milhão de beneficiários. O prazo para retorno das associações é de 15 dias úteis. Link de acesso.
• Congresso confirma leitura do requerimento para CPI do INSS: Sob pressão da oposição, o Senado abriu caminho para investigações parlamentares sobre as fraudes e omissões, prometendo forte repercussão política e novas cobranças por responsabilização. link de acesso.
• Governo recorre aos Correios para agilizar assistência: Para desafogar o atendimento do INSS, beneficiários poderão buscar ressarcimento e orientações em agências dos Correios espalhadas pelo país. link de acesso.

O caso dos descontos indevidos evidencia fragilidades de gestão e fiscalização no INSS. A mobilização de órgãos judiciais, administrativos e do Congresso mostra que o tema afeta não só os aposentados, mas também o orçamento público e a governabilidade. O avanço de investigações e a instalação da CPI devem aumentar a pressão por mudanças na condução da Previdência Social e reforçar a cobrança por transparência e rigor na administração de benefícios.

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