📰 Moraes adia decisão sobre desoneração e governo fatiará projetos fiscais, e mais destaques

Moraes adia decisão sobre desoneração da folha e mantém impasse no STF

(Imagem: www.poder360.com.br)

Julgamento econômico crucial é suspenso. Alexandre de Moraes, ministro do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores até 2027. O pedido dá ao ministro até 90 dias para analisar o processo antes que o tema retorne ao plenário virtual, com impacto direto em empresas, empregos e contas públicas. link de acesso.

• Debate entre Legislativo e Executivo segue acirrado: A decisão judicial ocorre após o Congresso derrubar vetos do presidente Lula e manter a desoneração, contrariando o governo, que acionou o STF alegando afronta ao marco fiscal e potencial prejuízo de R$ 20,23 bilhões sem compensações. link de acesso.
• Cenário político é marcado por embates no STF: Enquanto Moraes adia o julgamento fiscal, o tribunal também julga denúncias ligadas à chamada trama golpista. O relator defendeu a condenação de sete réus do núcleo que articulou desinformação eleitoral, obtendo maioria para punições severas e aprofundando divergências entre ministros, como Luiz Fux, que pediu anulação da ação penal. link de acesso.
• Julgamento sobre desoneração afeta setores intensivos em mão de obra: A atual legislação reduz custos previdenciários de empresas de setores como indústria, tecnologia, construção e transporte. A decisão final pode pressionar a contratação, os salários e influenciar a sustentabilidade fiscal federal. Link de acesso.
• Clima de incerteza jurídica preocupa mercado e empresários: O adiamento da decisão sobre a desoneração se soma à instabilidade causada pelos julgamentos políticos no STF, afetando previsibilidade econômica e investimentos. link de acesso.

Com o impasse no STF, empresas e investidores seguem aguardando uma definição sobre benefícios fiscais essenciais para diversos setores. O embate entre Executivo, Legislativo e Judiciário demonstra a complexidade do ambiente institucional brasileiro e deixa a continuidade da desoneração e a confiança no ambiente de negócios ainda em aberto.

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Governo fatiará projetos fiscais para tentar fechar Orçamento de 2026

(Imagem: oglobo.globo.com)

Estratégia divide ações para destravar contas públicas. O governo decidiu apresentar separadamente projetos para aumentar a arrecadação e controlar gastos após a rejeição da MP alternativa ao IOF pelo Congresso. A divisão visa facilitar a aprovação e permitir um debate mais claro sobre cada tema. link de acesso.

• Haddad confirma envio de dois projetos ao Congresso: Um texto focará no controle de despesas e outro na elevação de receitas – com destaque para taxação de fintechs e apostas esportivas. Propostas podem ser incluídas em projetos em tramitação, visando reduzir resistências no Congresso. Link de acesso.
• Após derrota no Congresso, governo tenta nova abordagem: O fatiamento permite separar debates e pressiona parlamentares a assumir posição sobre medidas impopulares. Tributos sobre títulos isentos estão fora, mas aumento da carga sobre bets e fintechs permanece em pauta. Link de acesso.
• Câmara tenta acelerar votação para taxação de apostas online: Comissão busca urgência para avançar com projeto que eleva alíquotas sobre apostas esportivas, medida considerada essencial para recompor parte da arrecadação perdida com o fim da MP. link de acesso.
• Presidente da Câmara condiciona votação do Orçamento à solução fiscal: Hugo Motta afirmou que a LDO só será votada após definição das medidas fiscais, reforçando a urgência do envio dos novos projetos. link de acesso.

O fracasso na aprovação da MP alternativa ao IOF aumentou a pressão por ajustes fiscais imediatos. O fatiamento dos projetos separa temas sensíveis e pode acelerar o debate, mas as resistências políticas permanecem e o impasse fiscal segue ameaçando o equilíbrio das contas públicas. O desfecho determinará impactos diretos no Orçamento, nas emendas parlamentares e nos setores afetados pelas mudanças propostas.

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Câmara acelera projeto para barrar cobrança por malas de mão

(Imagem: www1.folha.uol.com.br)

A Câmara pressiona por mudanças nas tarifas aéreas. Deputados aprovaram com urgência o projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar pelo transporte de bagagem de mão, e podem ampliar a gratuidade para bagagens despachadas. A pauta ganhou apoio de todos os partidos, refletindo forte apelo popular em meio ao aumento dos custos para passageiros.

• Deputados aprovam regime de urgência para proibir cobrança por mala de mão: O texto prevê garantir o direito ao embarque com ao menos uma mala de até 10 kg e um item pessoal, tanto em voos domésticos quanto internacionais, enquanto poderá incluir o despacho gratuito para uma mala após acordo político. link de acesso.
• Anac investiga efeitos de tarifas com e sem bagagem: Agência requisitou dados das empresas sobre preços após cobrança, para embasar decisões. O órgão também mostrou preocupação com impacto em voos internacionais. Link de acesso.
• PL da isenção do IR gera embate entre Senado e Câmara: Relator Renan Calheiros afirma que o texto aprovado na Câmara tem “pegadinhas” envolvendo dividendos e regras para empresas, prometendo adequações. Link de acesso.
• Arthur Lira contra-ataca e defende texto do IR: Deputado classificou as críticas como “politicagem” e garantiu compromisso com a neutralidade fiscal e ajustes técnicos negociados com o Executivo. Link de acesso.

A pressão por mudanças nas regras da aviação mostra sintonia da Câmara com o sentimento do consumidor diante de preços altos e serviços que não melhoraram com a liberalização das bagagens. Debates em torno do Imposto de Renda também dominam o cenário, com embate entre Senado e Câmara. O foco da classe política está em propostas de alto impacto econômico e popularidade, buscando resposta rápida às demandas do mercado e da sociedade.

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Lula mantém Messias como favorito ao STF apesar de pressões políticas

(Imagem: www.poder360.com.br)

Decisão oficial será após viagem à Ásia. O presidente Lula demonstra firmeza na indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, mesmo diante da preferência do Senado por Rodrigo Pacheco e dos interesses políticos que giram em torno do processo. O debate revela tensões entre Executivo, Legislativo e Judiciário em um momento estratégico para o governo e o país.

• Lula resiste à pressão de Alcolumbre por Pacheco no STF: O presidente comunicou a Davi Alcolumbre, chefe do Senado, que manterá Jorge Messias como escolha, tornando a oficialização uma questão de tempo. Lula deseja que Pacheco dispute o governo de Minas Gerais em 2026, consolidando forças políticas para a próxima eleição estadual. link de acesso.
• Indicação encontra resistência no Senado e STF: Apesar da convicção de Lula, há insatisfação de parte significativa do Senado e até de ministros do próprio Supremo. Nos bastidores, o governo trabalha para não sofrer desgastes políticos ou atrasos no processo de sabatina e aprovação. link de acesso.
• Oposição desarticulada facilita aprovação de Messias: Apesar da resistência, a base opositora está desunida e não articula uma reação coordenada, o que tende a agilizar a votação no plenário ainda este ano. O Planalto aposta na acomodação dos bastidores para evitar polêmicas e manter o protagonismo. link de acesso.
• Negociações internacionais podem destravar tarifas dos EUA: Enquanto articula a nomeação no STF, Lula inicia agenda na Ásia com possibilidade de reunião com Donald Trump. O governo trabalha para suspender a tarifa de 40% imposta a produtos brasileiros, demonstrando que a política internacional avança paralelamente aos acordos domésticos. link de acesso.

A indicação de Jorge Messias ao STF reforça o poder de decisão do Executivo sobre o Judiciário e expõe os limites de influência do Senado, que segue dividido. A conjuntura favorece a aprovação do nome de Lula, ainda que a base aliada deseje maior protagonismo. Na economia, a expectativa é que o governo obtenha avanços nas negociações externas e neutralize pressões internas para manter o controle da pauta política até o fim do ano.

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Trump recua em encontro com Putin e esfria expectativa sobre paz na Ucrânia

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Giro nas negociações internacionais reflete cautela. O presidente americano, Donald Trump, descartou uma reunião com Vladimir Putin "no futuro imediato" após inicialmente sinalizar uma nova cúpula que poderia avançar no cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia. O impasse prejudica o ambiente para acordos e mantém viva a tensão geopolítica. link de acesso.

• Moscou rejeita trégua e trava negociações: Após anúncio do possível encontro, a Rússia negou cessar-fogo imediato e colocou em xeque qualquer avanço de um acordo de paz, mantendo a guerra e pressionando aliados americanos e europeus. link de acesso.
• Europa propõe plano de 12 pontos envolvendo supervisão de Trump: Líderes europeus articulam, junto à Ucrânia, plano para encerrar o conflito, prevendo a devolução de ativos russos, troca de prisioneiros e envolvimento direto do governo americano. A proposta enfrenta forte resistência russa. link de acesso.
• Cessar-fogo frágil em Gaza é mantido sob ameaça: Enquanto tenta intermediar a paz na Europa, Trump e seu vice, JD Vance, intensificam monitoramento em Israel diante de ameaças ao acordo de cessar-fogo com o Hamas, sem prazo para desarme e sob tensão entre os atores da região. link de acesso.
• Petróleo registra alta impulsionada por incertezas nas frentes geopolíticas: O mercado reage à volatilidade provocada por negociações estagnadas entre EUA, Rússia e China, e à instabilidade contínua no Oriente Médio, com impactos diretos nas cotações globais. link de acesso.

O recuo de Trump quanto ao encontro com Putin sinaliza maior prudência no cenário internacional, enquanto propostas de paz e iniciativas diplomáticas permanecem limitadas diante da falta de acordo concreto. O impacto é sentido tanto no ambiente político quanto econômico, especialmente nos mercados globais e na energia. A estabilidade na Europa Oriental e Oriente Médio segue distante, com desdobramentos que continuam moldando a dinâmica internacional.

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Giro de notícias: Margem Equatorial, Ambipar, Justiça e mais

(Imagem: oglobo.globo.com)

• Petrobras avança na Margem Equatorial. Ibama libera perfuração exploratória de petróleo no Amapá, abrindo nova e promissora fronteira offshore; investimentos podem chegar a US$ 3 bilhões com impacto potencial de até R$ 175 bilhões no PIB. Leia mais
• Recuperação judicial da Ambipar envolve R$ 10 bi. Empresa de gestão ambiental e ex-queridinha do ESG pede proteção judicial após prejuízos, disputas financeiras e queda de quase 97% nas ações; crise envolve COEs, investigação criminal interna e acusações contra a diretoria. Leia mais Link de acesso
• Justiça derruba exclusividade da 99Food no delivery. Clausulas que limitavam atuação de concorrentes como Keeta foram consideradas ilegais para garantir livre concorrência no setor; decisão tem impacto no acirramento da disputa entre plataformas de entrega. Leia mais Link de acesso
• Instituto de Mendonça, do STF, lucra R$ 4,8 mi. Em pouco mais de um ano, instituto fundado pelo ministro André Mendonça firma contratos com órgãos públicos, gerando questionamentos sobre conflito de interesses e atuação na magistratura. Leia mais
• Petrobras pagará R$ 1,54 bi por acordo em Jubarte. Compensação acertada com PPSA equaliza custos e volumes de produção do reservatório, em linha com a legislação e expectativas do mercado. Leia mais
• Sterlite faz leilão reverso para debêntures. Empresa propõe recompra de títulos com desconto mínimo de 30% na tentativa de reduzir endividamento em meio à saída do mercado brasileiro e processo de recuperação extrajudicial. Leia mais
• Pesquisa detalha governança e remuneração de CEOs. Sondagem inédita revela desafios em sucessão, estratégias e transparência dos pacotes de remuneração das maiores companhias do país, com alertas para riscos de práticas inflacionadas. Leia mais

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Netflix sofre impacto fiscal no Brasil e decepciona mercado

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Resultados da Netflix frustram expectativas globais. O lucro da plataforma de streaming avançou no último trimestre, mas ficou abaixo do esperado devido a uma despesa de US$ 619 milhões ligada a uma disputa fiscal com o Brasil. O episódio evidenciou como decisões políticas e tributárias no país podem impactar negócios internacionais e abalar investidores.

• Disputa tributária com o Brasil reduz lucros da Netflix: O lucro operacional do terceiro trimestre caiu em relação às previsões internas, e o lucro por ação foi US$ 1 menor que o projetado pela companhia. Sem o impacto fiscal brasileiro, a Netflix superaria a meta de margem operacional. link de acesso.
• Mercado reage mal e ações da Netflix caem até 7%: Após a divulgação dos resultados, os papéis da empresa recuaram em Nova York, refletindo a preocupação com questões tributárias no Brasil. A Netflix reiterou que não espera impactos relevantes nos próximos trimestres. link de acesso.
• Outras gigantes também enfrentam desafios: A Mattel registrou queda de 25% no lucro trimestral, puxada pela desaceleração na América Latina, enquanto a Vale comemorou recorde na produção de minério de ferro desde 2018. link de acesso link de acesso.
• Netflix aposta em novos conteúdos e receita publicitária: Apesar do revés, a empresa promete grandes estreias e aumento na receita anual, mantendo projeção de crescimento para o próximo ciclo. Link de acesso.

A disputa fiscal envolvendo a Netflix mostra que o ambiente regulatório brasileiro segue influenciando resultados de multinacionais e gera incertezas quanto à instabilidade fiscal. Gigantes internacionais precisam adotar estratégias para lidar com custos inesperados no Brasil. O episódio destaca a importância de reformas para melhorar a competitividade e a previsibilidade no mercado nacional.

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Mercado de apostas pressiona governo enquanto debate tributação e legalização

(Imagem: www.poder360.com.br)

A taxação das apostas ganha força. Setor enfrenta críticas e propostas do governo para aumentar arrecadação, enquanto debate regulação, legalização e impactos sobre economia e esporte.

• Presidente da ANJL critica cobrança retroativa sobre bets: Plínio Lemos Jorge apontou “sanha arrecadatória” do governo Lula ao tentar instituir cobrança retroativa e aumentar tributos sobre apostas, afirmando que medidas poderiam inviabilizar pequenas empresas e incentivar mercado ilegal. link de acesso.
• Executivos, parlamentares e especialistas debatem impacto da regulação no BiS Sigma Américas: Entrevistas exclusivas no evento mostram preocupação com manipulação de resultados, necessidade de combater fraudes e discutir regras claras para novos investimentos e proteção aos atletas. link de acesso.
• Entidades defendem educação e repasse das bets para atletas: Propostas incluem trabalho educativo e organização de entidades esportivas diante do crescimento do setor e impasse sobre remuneração dos jogadores. link de acesso.
• Legalização dos cassinos surge como alternativa de financiamento sem alta de impostos: O deputado Newton Cardoso Jr. defendeu medidas para formalizar apostas e jogos, aumentar receitas sem elevar carga tributária e impulsionar turismo. Link de acesso.

O avanço das discussões sobre tributação e legalização das apostas desafia o governo a equilibrar arrecadação e segurança jurídica no setor. Líderes do mercado e políticos defendem que a formalização das apostas pode gerar mais empregos, receita e fortalecer o turismo, sem penalizar o contribuinte. As decisões tomadas nos próximos meses terão impacto direto na economia nacional e no ambiente de negócios brasileiro.

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